LEI Nº 3.681, DE 4 DE MARÇO DE 1991

 

Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade, a saber:

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

 

Gabinete do Prefeito

 

 

Administrações regionais

 

01

Escriturário “I”

E-H

01

Auxiliar de serviços gerais

E-A

 

SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO

 

01

Procurador jurídico

E-V

 

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

 

01

Escriturário “II”

E-J-1

 

SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS INTERNOS E LEGISLATIVOS

 

 

SETOR DE RELAÇÕES COM O PÚBLICO

 

01

Escriturário “I”

E-H

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

GABINETE

 

01

Escriturário “I”

E-H

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

 

01

Escriturário “II”

E-J-1

 

DIVISÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES

 

01

Escriturário “III”

E-N

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL MUNICIPAL

 

01

Cozinheira

E-B

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

SETOR DE ÁUDIO, VÍDEO, OFICINAS E EXPOSIÇÕES

 

01

Escriturário “I”

E-H

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

 

DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

01

Calceteiro

E-B

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

 

01

Motorista

E-H

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

DEPARTAMENTO DE MÉDICO-ODONTOLÓGICO

 

01

Auxiliar de enfermagem

E-E

 

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.  

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Março de 1991, 430º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito municipal.

 

 

Registrado na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 4 de Março

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.