LEI Nº 3.681, DE 4 DE MARÇO DE 1991
Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade, a saber:
QUANT. |
DENOMINAÇÃO |
PADRÃO |
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Gabinete do Prefeito |
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Administrações regionais |
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01 |
Escriturário “I” |
E-H |
01 |
Auxiliar de serviços gerais |
E-A |
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SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS |
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DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO |
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01 |
Procurador jurídico |
E-V |
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DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL |
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01 |
Escriturário “II” |
E-J-1 |
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SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS INTERNOS E LEGISLATIVOS |
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SETOR DE RELAÇÕES COM O PÚBLICO |
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01 |
Escriturário “I” |
E-H |
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SECRETARIA DE GOVERNO |
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GABINETE |
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01 |
Escriturário “I” |
E-H |
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
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01 |
Escriturário “II” |
E-J-1 |
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DIVISÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES |
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01 |
Escriturário “III” |
E-N |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL MUNICIPAL |
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01 |
Cozinheira |
E-B |
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DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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SETOR DE ÁUDIO, VÍDEO, OFICINAS E EXPOSIÇÕES |
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01 |
Escriturário “I” |
E-H |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
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DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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01 |
Calceteiro |
E-B |
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DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO |
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01 |
Motorista |
E-H |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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DEPARTAMENTO DE MÉDICO-ODONTOLÓGICO |
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01 |
Auxiliar de enfermagem |
E-E |
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Março de 1991, 430º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.
WALDEMAR COSTA FILHO
Prefeito municipal.
Registrado na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 4 de Março
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.