LEI Nº 3.692, DE 22 DE MARÇO DE 1991

 

Dispõe sobre extinção de cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente e Pessoal Variável da Prefeitura Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos e funções constantes dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável – QPV, da Prefeitura Municipal, a saber:

 

EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE (QPP)

QUANTIDADE

NOMENCLATURA DOS CARGOS

PADRÃO

 

GABINETE

 

 

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

 

01

Escriturário “I”

E-H

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

 

SECRETARIA M. PARA ASSUNTOS JURIDICOS

 

 

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

 

01

Escriturário “I”

E-H

01

Procurador Jurídico

E-V

 

SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO

 

 

ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

 

03

Analista de Sistemas Sênior

C-V

04

Analista de Sistema Pleno

C-U

03

Analista de Sistema Júnior

C-T

07

Programador de Computador Sênior

C-T

03

Analista de Sistema Trainee

C-S

05

Programador de Computador Pleno

C-S

05

Programador de Computador Júnior

C-Q

06

Operador de Computador Sênior

C-Q

03

Programador de Computador Trainee

C-O

04

Operador de Computador Pleno

C-O

03

Operador de Computador Júnior

C-M

01

Operador de Computador Trainee

C-J

04

Digitador Sênior

C-J

02

Digitador Pleno

C-H

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

 

01

Escriturário “II”

C-J-1

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

 

01

Escriturário “I”

E-H

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS

 

01

Escriturário “II”

C-J-1

01

Escriturário “II’

E-J-1

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

SETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES

 

01

Eletricista

E-C

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

SETOR DE PROJETO

 

01

Operador de Máquina Heliográfica

E-H

 

SETOR DE TOPOGRAFIA

 

01

Escriturário “III”

E-N

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

 

DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

01

Chefe de Divisão

E-T

 

SETOR DE TERRAPLENAGEM

 

01

Encarregado de Setor

E-P

 

E a respectiva Unidade Administrativa

 

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

 

SETOR DE EXPEDIENTE

 

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

 

SETOR DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

 

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

GABINETE

 

01

Escriturário “III”

E-N

 

CENTRAL DE TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO

 

01

Escriturário “II”

E-J-I

 

 

EXTINÇÃO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, (EM EXTINÇÃO) – C.L.T

QUANTIDADE

NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES

PADRÃO

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

GABINETE

 

01

Escriturário “I”

F-H

 

SECRETARIA M. PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

 

 

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

 

 

SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL

 

01

Procurador Jurídico

F-V

 

SECRETARIA M. PARA ASSUNTOS INTERNOS E LEGISLATIVOS

 

 

SETOR DE RELAÇÕES COM O PÚBLICO

 

01

Escriturário “I”

F-H

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

GABINETE

 

01

Escriturário “I”

F-H

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

 

01

Escriturário “I”

F-H

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS

 

01

Escriturário “II”

F-J-I

 

SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

 

 

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

 

SETOR DE MERCADO MUNICIPAL

 

01

Ajudante Geral

F-A

 

SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

SETOR DE ÁUDIO, VÍDEO, OFICINAS E EXPOSIÇÕES

 

01

Escriturário “I”

F-H

 

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Março de 1991, 430º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito municipal

 

 

Registrado na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 22 de Março.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.