LEI Nº 3.978, DE 4 DE JANEIRO DE 1993

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o “CENTRO FILANTRÓPICO SAFIRA DE ESTUDOS EXOTÉRICOS”, entidade de fins filantrópicos, com sede e foro nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.    

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 04 de janeiro de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 04 de janeiro de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULA APARECIDA TENÓRIO DE AQUINO

Diretora Geral da Câmara – Substa.

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.