LEI Nº 3.754, DE 19 DE JULHO DE 1991

Projeto de Lei nº 387/91 551

Dispõe sobre alteração denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “RUA PEDRO DE DEUS PINTO”, a via pública atualmente conhecida como Rua Hortência, localizada na Vila da Prata, com inicio na Rua Francisco Gouveia Reis Junior e término na Rua Sete de Setembro, Código de Logradouro nº 006631-0, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Julho de 1991, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara.

Registrada na Secretaria administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Julho de 1991, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULA APARECIDA TENÓRIO DE AQUINO

Diretor Geral da Câmara – Substa.

AUTORIA DE PROJETO: VEREADOR ANTONIO FRANCO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.