LEI Nº 3.985, DE 7 DE JANEIRO DE 1993

Projeto de Lei nº 644/92 929

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o GRUPO DE ESTUDOS LÍRIOS DA PAZ – “GELPAZ”, Sociedade de caráter científico, filosófico, beneficente, educacional, cultural, de assistência social e filantrópica, com Sede e Foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Rua Olegário Paiva, nº 148.          

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 07 de janeiro de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 07 de janeiro de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULA APARECIDA TENÓRIO DE AQUINO

Diretora Geral da Câmara – Substa.

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.