LEI Nº 3.793, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991

Projeto de Lei nº 438/91 612

Dispõe sobre denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A atual Rua Birmânia, que tem seu início na Av. Áurea Martins dos Anjos e término na Rua Caraíba, Código de Logradouro nº 001781-4, Distrito Sede deste Município, de ora em diante passa a denominar-se “RUA ALICIO DE CARVALHO”, cujos dados biográficos ficam fazendo parte integrante desta lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Outubro de 1991, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara.

Registrada na Secretaria administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Outubro de 1991, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIZ ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DE PROJETO: VEREADOR AGUINALDO GOMES DE SOUZA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.