LEI Nº 4.003, DE 4 DE MARÇO DE 1993

Projeto de Lei nº 09/9311

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “AVENIDA JOSÉ ANTONIO DE MELLO” a denominação da via pública atualmente conhecida como “Avenida Uruguay”, que tem início na Avenida Lourenço de Souza Franco e término em terrenos particulares, Vila Jundiapeba, com Código de Logradouro nº 013351-6, cujos dados biográficos do homenageado encontram-se expostos na justificativa, que acompanha a presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 04 de março de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DR. DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 04 de março de 1993.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.