LEI Nº 3.863, DE 30 DE MARÇO DE 1992

Projeto de Lei nº 510/92 700

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública, atualmente conhecida como Rua Melão, que tem seu inicio Rua João Ferreira Dias e seu termino na Rua Profeta Jonas, Vila Pomar, código de logradouro 0009251-4, passa a denominar-se “Rua Augusto Belizário”, cujos dados biográficos ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 30 de Março de 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 30 de Março de 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIS ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA: VEREADOR NELSON MESQUITA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.