LEI Nº 4.029, DE 17 DE MAIO DE 1993

Projeto de Lei nº 53/93 77

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Praça ODMAR AMARAL GURGEL – MAESTRO GAÓ, cujos dados biográficos acompanham esta lei, o espaço físico existente defronte o Teatro Municipal “Paschoal Carlos Magno”, na Rua Dr. Correa, confluência das Ruas Prof. Flaviano de Melo e Otto Unger, código de logradouro nº 21578-8.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de maio de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DR. DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 17 de maio de 1993.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.