LEI Nº 3.882, DE 4 DE MAIO DE 1992
Projeto de Lei nº 542/92 738
Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos, a receber da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, doação, com encargo, da Estação de Recalque 2 (Sistema Booster 2)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, autorizado a receber por doação, com encargo, da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, sediada a Rua Ezelino Cunha Glória, nº 430, a Estação de Recalque 2 (Sistema Booster 2), nesta cidade, instalado sob o passeio da Rua 3, no Bairro do Rodeio, Conjunto Residencial Jardim Maricá 2º etapa, compreendendo edificações e equipamentos; Rede de Água Potável; Rede de Esgoto, com as seguintes características:
ESTAÇÃO DE RECALQUE 2 – BOOSTER 2
DESCRIÇÃO DO TERRENO: A área possui a forma retangular e esta situada na Rua 3, o marco “A” do terreno encontra-se no alinhamento da guia e sujeita a 42,00 m do eixo da Rua de Acesso nº 38, acesso que serve ao estacionamento de veículos dos prédios nºs 671, a, b, c, d, no Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, seguindo em linha reta na direção da área de lazer e formando um ângulo de 90º com a diretriz da Rua 3 (três), numa distancia de 5,40 m, encontra o marco “B” desse deflete à direita com um ângulo de 90º segue em linha reta numa distancia de 5,30 m (cinco vírgula trinta metros) e encontra o marco “C” deste deflete à direita e com um ângulo de 90º segue em linha reta numa distancia de 5,40 m (cinco vírgula quarenta metros) e encontra o marco “D” desse deflete à direita e com um ângulo de 90º segue em linha reta numa distancia de 5,30 m (cinco vírgula trinta metros) e encontra novamente o marco “A”, onde teve inicio esta descrição. O perímetro acima descrito contém uma área de 28,62 m2(vinte e oito vírgula sessenta e dois metros quadrados)
DESCRIÇÃO DO PRÉDIO: Construção enterrada com 17,49 (dezessete vírgula quarenta e nove metros quadrados) de área; fundação rasa, alvenaria das paredes com blocos de concreto grauteado; pé direito 3,00 m; forro de laje maciça, com acabamento rústico impermeabilizados externamente na face superior, paredes que se encontram enterradas, também receberão impermeabilização do lado externo, pintura das paredes internas e forro a base de carriação e externa a látex acrílico; ventilação através de blocos vazados, complementados com tela, malha “1x1” e arame instalados na parede voltada para a talude (oposto a guia e sarjeta lado “BC” na descrição do terreno); o acesso a parte interna é feito através de uma porta de chapa com 2 folhas, medindo 1,20 x 2,10 também instalada na parede voltada para o talude; no lado do talude existe uma pequena área externa de 12,72 m, com mureta no perímetro e gradil de ferro, portão e escada de marinheiro para dar acesso à porta de entrada da parte interna do booster; iluminação em quatro pontos com acionamento para interruptor simples na tensão de 200 volts e fixação das lâmpadas em aparelhos de Peterco tipo Y-15/2, em fiação elétrica sobreposta na parede para alimentação dos dois conjuntos motor-bomba com quadro de força e iluminação, localizados na parte interna do prédio.
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: Na casa do Booster nº 02, do Conjunto Residencial “Jardim Maricá”, estão contidos os seguintes equipamentos:
3.1- Grupo motor-bomba de Recalque nº 1.
3.1.1- Contem uma bomba centrifuga de eixo horizontal da KSB, modelo ETARON 50-250 RPM, o249 mm de retor e 7 CV de potencia.
3.1.2 – Contém acoplado á bomba um motor de marca WEG com potencia de 10 CV, Carcaça 132-S; rotação 1760 RPM; corrente nominal 220-28 A; corrente com rotor bloqueado IP/IN 8; fator de serviço 1,15; momento de inércia J= 0, 0407; peso aproximado 56 kg.
3.2 - Grupo motor-bomba de Recalque nº2
3.2.1 – Contém uma bomba centrifuga de eixo horizontal de marca KSB, modelo ETANORM 50-250, 1750 rpm, o249 mm de retor e 7 CV de potencia.
3.2.2 – Contém acoplado a bomba, um motor com as mesmas características daquele descrito para o grupo nº 1.
3.3 – Painel de Comando, Proteção e Sinalização.
3.3.1 – Externamente, um poste de concreto pré-moldado duplo “I” padrão Eletropaulo, altura 7 metros, cavam com presbow reforçado c/ 4 isoladores e contendo uma caixa de medição padrão Eletropaulo, tipo “B” em chapa /=/14 galvanizada 302x553x149 m da P. Tomeu. Na caixa de medição encontram-se instaladas 03 bases com tampas e fusíveis DZ de 50ª Siemens.
3.3.2 – Internamente, um quadro de força-bomba (QF-B) de sobrepor, em chapa de aço /==/ 14 com placa de montagem, porta frontal com fecho rápido, nas dimensões alt.: 1500 mm x largura. 800 m x Prof. 300 m o painel apresenta:
a) para entrada 220/60 HZ - 30 + N % T
- chave seccionadora tripolar, isolação 500 VCA, 160 A com base para fusível TP – SAF – 1 de 160 A
- Chave comutadora para amperímetro 10ª
- Amperímetro Kron – escala 100/ 5ª
- Voltímetro Kron – escala 0/300V
b) Para saída dos 02 motores de 10 CV/220 – Partida estrela / triângulo
- Base de fusíveis
- Contadores
- Relês bi metálicos reg. 10 a 16 A
c) Para saída circuito de iluminação
- Dois juntores termomagnéticos
d) Para circuito de comanda
- Base de fusíveis
- Relês de tempo de 2 a 20 segundos
- Contadores auxiliares
- Chaves comutadoras
- com junto de sinalização
3.4. – Aparelhos de iluminação com corpo de alumínio fundido, a prova de tempo, poeira, gazes e vapores, com lâmpadas incandescentes, hastes tipo Copperweld de cobre maciço 5/8 x 3 m; conduletes de alumínio fundiso tipos “L” e “E”; eletrodutos flexível blindado com alma de aço; Box retos e curvos, cabos de cobre “Pirelli” 10 mm2, 4 mm2, 2,5 mm2 e 1,5 mm2, isolação termoplástica 750 V.
3.5. – Tubulação e peças (sucção, Recalque By-Pass) malha de 6 (sucção e recalque); (3) registros de FºFº gaveta 160 mm, (4) registros de FºFº gaveta 100; redução 75 x 50 mm (2), 100 x 75 mm (4), 150 x 100 mm (1); (4) juntas Gibaul + (3) válvulas de retenção; (13) tubo dúctil K-12; (1) manômetro simples contato; (1) manômetro duplo contato; (2) sifões tipo “U” com torneira.
REDE DE ÁGUA – DESCRIÇÃO
1- Interligação Rua 3
- tubo dúctil BK 12 – SL 10... Ø 150 mm – 3,0 m
2. Casa de bombas
- bombas centrifugas KSB, 1750 rpm, 7 CV... 02 unid.
3. Distribuidor de água Rua 3
Tubo PVC/PBA... Ø 100 mm – 135,00 m
Tubo PVC/PBA... Ø 75mm – 123,00 m
Tubo PVC/PBA... Ø 50 mm – 96,70 m
REDE DE ESGOTO – DESCRIÇÃO
1 – Coletor de esgoto da Rua 3 e ramais prediais
Manilha de barro vidrado – Rua 3 – Ø 150 mm – 260,00 m
Manilha de barro vidrado –acessos- Ø 150,00 m – 260,00
Manilha de barro vidrado- acesso – Ø 75,00 m – 75,00 m
Poços de visitas... 3 unidades.
Art. 2º Da escritura de doação devera constar cláusula expressa de que a donatária fica obrigada a manter, em perfeita condição de funcionamento, os bens mencionados no Artigo anterior, sob pena de ser declarada sem efeito a doação de que trata a presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão pelas dotações próprias do Orçamento da Autarquia.
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Maio de 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
WALDEMAR COSTA FILHO
Prefeito Municipal
DIRCEU DO VALE
Respondendo pela
Secretaria de Governo
Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Maio 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.