LEI Nº 4.141, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994

Projeto de Lei nº 168 /94 235

Dispõe sobre denominação de unidade de educação pré- infantil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim Aeroporto III passa a ser denominada “Prof.ª Auta Cardoso de Mello”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.    

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Fevereiro de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 4 de Fevereiro de 1994.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.