LEI Nº 4.060, DE 9 DE AGOSTO DE 1993

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Universo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSO, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com Sede e Foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Rua Thuller, nº 564. 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 09 de agosto de 1993, 432º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DR. DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 09 de Agosto de 1993.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ADELSON RONG

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.