LEI Nº 3.914, DE 7 DE JULHO DE 1992

Projeto de Lei nº 568/92 770

Declara de Utilidade Pública a Sociedade que menciona.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade publica a “Sociedade Amigos de Bairro do Caputera”, entidade de caráter Social e Filantrópico, sem finalidade lucrativa, com sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Rua Bahia, 496, Bairro do Caputera.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Julho de 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Julho de 1992, 431º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIS ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR NELSON MESQUITA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.