LEI Nº 4.086, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993

Projeto de Lei nº 170/93 114

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DR. ALBERT ABIN”, a Praça Pública localizada à Av. Cândido Xavier de Almeida, confluência com a Rua Prof. Álvaro Pavan, centro, nesta Cidade.    

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de outubro de 1993, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DR. DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 20 de outubro de 1993.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO AMARAL GENNARI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.