LEI Nº 4.176, DE 18 DE ABRIL DE 1994
Projeto de Lei nº 189 /94 258
Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e dá outras providências.
EU, FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A via publica atualmente conhecida por Rua Lesoto, que tem seu início na Avenida Japão e término na Rua Fiji, código de logradouro nº 008371-9, Jardim Santos Dummont I, passa a denominar-se “Rua Nobutane Mizuta”
Parágrafo único. Os dados biográficos do homenageado passam a acompanhar a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de Abril de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
DIOMAR ACKEL FILHO
Secretário do Governo
Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 18 de Abril de 1994.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SHETIRO NAMIE
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.