LEI Nº 4.180, DE 22 DE ABRIL DE 1994

Projeto de Lei nº 186 /94 255

Dispõe sobre denominação de Creche Municipal que especifica.

EU, FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA,  PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Creche Municipal Sueli Pereira dos Santos”, a creche localizada na área central do Distrito de Sabaúna, sito a Rua N. Senhora do Carmo, s/nº.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Abril de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 22 de Abril de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.