LEI Nº 4.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993
Projeto de Lei nº 125/93 182
Dispõe sobre denominação de via pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º A via pública atualmente conhecida como Rua das Jacutingas, que tem início na Rua dos Tucanos e seu término na Rua Raul Garcia Negrão, Bairro do Jardim Rodeio, com seu código de logradouro nº 34-016811-7, passa a denominar-se “RUA ITALO DA CUNHA ROCHA”, cujos dados biográficos ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Novembro de 1993, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
DR. FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
DR. DIOMAR ACKEL FILHO
Secretário de Governo
Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 19 de novembro de 1993.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON DA CUNHA MESQUITA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.