LEI Nº 4.190, DE 5 DE MAIO DE 1994

Projeto de Lei nº 220/94 296

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

EU, FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA,  PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública atualmente conhecida como Rua “A”, que tem seu início na Av. José Glicério de Melo e término na Rua “C”, Código de logradouro nº 0221326-3, localizada no Loteamento Jardim Jussara, no Bairro da Vila Natal, neste Municipal, de ora em diante passa a denominar- se “Rua João Paschoal pino”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de Maio de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 5 de Maio de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR SALVARANI JUNIOR

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.