LEI Nº 4.194, DE 13 DE MAIO DE 1994

Projeto de Lei nº 216/94

Dispõe sobre denominação de via publica.

EU, FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via publica, atualmente denominada Rua Jaqueira, com inicio na Avenida dos bandeirantes e términos em terrenos particulares, Código de Logradouro nº. 007181-0, localizado no jardim Santa Tereza, passa a denominar-se “RUA FRANCISCO MARTINEZ CASANOVA”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de Maio de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 13 de Maio de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.