LEI Nº 4.201, DE 1º DE JUNHO DE 1994

Projeto de Lei nº 226/94

Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE MOGI DAS CRUZES- ESTÂNCIA.

EU, MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade pública o LIONS CLUBE DE MOGI DAS CRUZES- ESTÂNCIA, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com Sede e Foro neste Município e Comarca de Mogi das cruzes, na Rua Aleixo Costa nº 348, Alto da Boa Vista

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 1º de Junho de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 1º de Junho de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.