LEI Nº 4.203, DE 6 DE JUNHO DE 1994

Projeto de Lei nº 246/94

  Dispõe sobre denominação de logradouro público.

EU, MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Praça Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira” cujos dados biográficos acompanham esta lei, o logradouro público localizado entre as Ruas 1º de setembro Major Arouche de Toledo, Dr. Correa e Coronel Cardoso de Siqueira, Centro, código de logradouro nº 021.668-9.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Junho de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 6 de Junho de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.