LEI Nº 4.204, DE 6 DE JUNHO DE 1994

Projeto de Lei nº 239/94 319

Dispõe sobre denominação de Creche Municipal.

EU, MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Creche do Jardim São Pedro, de Cezar de Souza, passa a denominar-se “Creche Horácia de Lima Barbosa”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Junho de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 6 de Junho de 1994.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.