LEI Nº 4.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993
Projeto de Lei nº 149/93 213
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada para “RUA ARMANDO CONSTANTINO”, cujos dados biográficos acompanham esta lei, a denominação da Rua Jaqueira, que tem início na Rua Elza Mathias e término em terreno particular, no Bairro de Vila Mathias, no Distrito da Sabaúna, código de logradouro nº 007191-2.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de dezembro de 1993, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
DIOMAR ACKEL FILHO
Secretário de Governo
Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 20 de dezembro de 1993.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.