LEI Nº 4.209, DE 17 DE JUNHO DE 1994

Projeto de Lei nº 244 /94 234

Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.

EU, MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA HORÁCIA DE LIMA BARBOSA”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a denominada Rua “B”, que tem inicio na Avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho e termino em terrenos particulares, no Jardim Primavera, código de logradouro nº 019.586-9.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de Junho de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 17 de Junho de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.