LEI Nº 4.327, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
Projeto de Lei nº 374/95 - 484
Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada para “RUA CESAR SAGARBI”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a denominação da via publica atualmente conhecida como “Rua Um”, que tem seu inicio na Av. São Paulo e termino em terrenos particulares, bairro Nova Estância, Código de logradouro nº 021663-0.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação,produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 16 de Fevereiro de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
MANOEL BEZERRA DE MELO
Prefeito Municipal
DIOMAR ACKEL FILHO
Secretário de Governo
Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 16 de Fevereiro de 1995.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.