LEI Nº 473, DE 20 DE AGOSTO DE 1953

 

Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas orçamentárias

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento Econômico – Financeiro, um crédito na importância de Cr$ 2.830.782,80 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e oitenta e dois cruzeiros e oitenta centavos), destinado a suplementar as verbas abaixo discriminadas do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1

 

§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

1-00

 

PODER LEGISLATIVO

 

1-00-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

1-00-1

8-00-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Diretor da Secretaria - Padrão H

7.200,00

 

 

II- Vencimento do Sub-Diretor da Secretaria - Padrão G

7.500,00

 

 

III- Vencimentos do Porteiro - Padrão C

7.560,00

 

 

IV- Vencimento do Servente - Padrão B

7.200,00

 

8-00-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

V- Contrato de Serviços de Taquigrafia

6.000,00

 

 

VI- Salário – Família dos Funcionários

600,00

 

 

X- Pagamento de gratificação aos Funcionários – Portaria nº 2/52

1.250,00

1-20

 

PREFEITURA

 

1-20-1

 

Distrito da sede

 

1-20-1

8-07-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos do Contador – inclusive 6ª parte – Padrão H

8.400,00

 

 

II- Vencimentos do Sub-Contador da Receita – Padrão G

7.500,00

 

 

III- Vencimentos do Sub-Contador da Despesa – Padrão G

7.500,00

 

 

IV- Vencimento do Escriturário – Padrão C

7.560,00

 

 

V- Vencimentos de um Escriturário – Padrão B

7.200,00

 

 

VI- Gratificação

4.500,00

 

8-07-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de livros para escrituração da Receita e Despesas

2.500,00

 

 

II- Aquisição de impressos, papéis e outros para Contabilidade

8.950,00

 

8-09-0

SERVIÇOS DIVERSOS – PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Diretor do Departamento Administrativo, inclusive a 6ª parte – Padrão H

29.400,00

 

 

II- Vencimentos de um Escriturário – Padrão F

7.200,00

 

 

III- Vencimentos de dois Escriturários – Padrão B

14.400,00

 

 

IV- Vencimento de um Porteiro – padrão C

7.560,00

 

 

V- Vencimento de um Servente – Padrão B

7.200,00

 

 

VI- Vencimentos de um Servente – Padrão B

9.600,00

 

 

VII- Vencimento de um Continuo – Padrão B

7.950,00

 

 

VIII- Substituições

33.000,00

 

8-09-03

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de impressos e outros

5.000,00

 

8-09-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

IV- Mensalidade do telefone

200,00

 

 

V- Comemoração do Aniversário da Fundação da Cidade

30.000,00

 

8-13-0

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO – PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Tesouraria Municipal

 

 

 

I- Vencimentos e Remuneração do tesoureiro – Padrão H

16.200,00

 

 

II- Vencimentos de dois Escriturários Padrão B

14.400,00

 

 

b) Lançadoria Municipal

 

 

 

I- Vencimentos do Lançador – Padrão G

7.500,00

 

 

II- Vencimentos do Auxiliar de Lançador – Padrão E

6.480,00

 

 

III- Vencimento de dois Fiscais – Padrão C

15.360,00

 

 

IV- Vencimentos de dois Fiscais - Padrão C

15.000,00

 

 

V- Vencimentos de sete escriturários – Padrão B

50.400,00

 

 

VI- Gratificação para serviço de revisão de Imposto e Taxas

10.000,00

 

 

c) Repartição de Água e Esgoto

 

 

 

I- Vencimento do Fiel do tesoureiro inclusive 6ª parte – Padrão D

8.959,60

 

 

II- Vencimentos de um Escritório – Padrão B

7.200,00

 

 

d) Repartição de Aferição de Pesos e Medidas

 

 

 

I- Vencimentos de um Metrologista – Padrão B

7.200,00

 

 

II- Vencimento de um Zelador – Padrão A

6.000,00

 

8-13-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de livros, impressos e outros para Tesouraria

3.000,00

 

 

II- Aquisição de livros, impressos e outros para Lançadoria

8.000,00

 

 

III- Aquisição de livros, impressos e outros para Repartição Água e Esgoto

5.000,00

 

 

IV- Aquisição de placas para veículos

20.000,00

 

 

V- Aquisição de placas para prédios e Ruas

15.000,00

 

 

VI- Aquisição de impressos para arrecadação de Impostos e Taxas

5.000,00

 

 

VII- Aquisição de impressos para Repartição Aferição Pesos e medidas

1.000,00

1-20-2

 

DISTRITO DE PAZ DE BIRITIBA MIRIM

 

1-20-2

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Fiscal Arrecadador – Padrão B

7.200,00

1-20-3

 

DISTRITO DE PAZ DE ITAQUAQUECETUBA

 

1-20-3

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Fiscal Arrecadador – Padrão B

7.200,00

1-20-5

 

 

 

 

 

DISTRITO DE PAZ DE SABAUNA

 

1-20-5-

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Fiscal Arrecadador – Padrão B

7.200,00

1-20-6

 

DISTRITO DE PAZ DE TAIAÇIPEBA

 

1-20-6

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos do Fiscal Arrecadador – Padrão B

7.200,00

2

 

§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

2-10

 

MATADOURO MUNICIPAL

 

2-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-10-1

8-89-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos do administrador do Matadouro – Padrão C

7.560,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas

 

 

 

I- Vencimentos do Magarefe - Ref. VIII

6.600,00

 

 

II- Vencimentos do Auxiliar de Magarefe – Ref. VII

6.000,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salário de Diaristas

57.944,00

 

8-89-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

II- Aquisição de lenha e outros combustíveis

1.096,00

2-20

 

MERCADO MUNICIPAL

 

2-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-20-1

8-89-0

PÉSSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Administrador do Mercado – Padrão C

7.560,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Diaristas

 

 

 

I- Salário de Diaristas

57.944,00

 

8-89-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Mensalidade de telefone

200,00

 

2-30

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

2-30-1

DISTRITO DA SEDE

 

2-30-1

8-89-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Administrador do Cemitério – Padrão C

7.560,00

 

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Diaristas

 

 

 

I- Salário de Diaristas

39.136,00

2-40

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

2-40-1

 

LIMPEZA DA SEDE

 

2-40-1

8-85-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas

 

 

 

I- Vencimentos de três Motoristas - referência X

21.060,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salário de Diaristas

154.194,00

 

 

II- Salário de Diaristas

144.780,00

 

 

III- Salário de Diaristas

67.568,00

 

 

IV- Salário de Diaristas

57.944,00

 

8-85-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de forragens para animais

1.000,00

 

 

II- Aquisição de gasolina e óleo, lavagem de caminhões

30.000,00

 

 

III- Aquisição de câmeras de ar, pneus e outros

3.000,00

 

8-85-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Reparações de veículos

24.000,00

2-50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2-50-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-50-1

8-63-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I Vencimentos do Encarregado do Serviço de Água – Padrão E

6.480,00

 

 

II Vencimentos do Encarregado do Serviço Esgoto – Padrão D

7.680,00

 

8-63-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas

 

 

 

I- Vencimentos de 4 Zeladores da Caixa D’água – Ref. VII

24.000,00

 

 

II- Vencimentos de um Auxiliar Escrita Rep. Água e Esgoto

7.200,00

 

 

III- vencimento de um Eletricista – Estação de recalque – Ref. XV

7.500,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I Salário de diaristas

202.488,00

 

8-63-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de materiais para conservação redes de água e esgoto

3.000,00

 

8-63-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Mensalidade do telefone

500,00

2-60

 

JARDINS PÚBLICOS

 

2-60-1

8-81-0

DISTRITO DA SEDE

 

2-60-1

8-81-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento de um Jardineiro – Padrão A

6.000,00

 

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de diaristas

57.944,00

 

8-81-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

II- Aquisição de materiais para conservação e limpeza

1.000,00

2-80

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

2-80-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2-80-1

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas

 

 

 

I- Vencimentos de quatro Auxiliares de Escrita – Ref. VII

26.400,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salários de Diaristas e Guardas

67.120,00

 

 

II- Salários de Diaristas

19.608,00

 

 

III- Salários de Diaristas

8.260,00

3

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

3-00

 

DIRETORIA DE OBRAS

 

3-00-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-00-1

8-80-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos e remuneração do Engenheiro – Padrão H

7.200,00

 

 

II- Vencimentos e remuneração do Chefe da 3ª secção Padrão H

10.200,00

 

 

III- Vencimentos do Chefe da Repartição de Estradas de Rodagem, inclusive 6ª parte – Padrão G  

18.730,00

 

 

IV- Vencimentos do Encarregado de Obras – Padrão G

7.500,00

 

 

V- Vencimentos do Almoxarife – Padrão G

7.500,00

 

 

VI- Vencimentos do Auxiliar do Encarregado de Obras – Padrão D

7.680,00

 

 

VII- Vencimento de um Escriturário – Padrão B

7.200,00

 

8-80-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de impressos, papeis e outros

1.000,00

 

8-80-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I Mensalidade do telefono

600,00

3-10

 

CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

3-10-1

8-81-1

DISTRITO DA SEDE

 

3-10-1

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalidade

 

 

 

I- Vencimento de dois Motoristas - Referência X

14.040,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salários de Diaristas

58.624,00

 

8-81-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de cal, cimento, pedregulho e outros

10.000,00

 

 

II- Aquisição de gasolina, óleo para irrigadeira

7.000,00

 

8-81-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Reparação de veículos

8.000,00

 

 

II- Aquisição de pneus, câmeras de ar

3.000,00

3-10-2

 

DISTRITO DE BITITIBA MIRIM

 

3-10-2

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de Diaristas

9.200,00

3-10-3

 

DISTRITO DE ITAQUAQUECETUBA

 

3-10-3

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de Diaristas

15.500,00

3-10-4

 

DISTRITO DE JUNDIAPEBA

 

3-10-4

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de Diaristas

15.500,00

3-10-5

 

DISTRITO DE PAZ DE SABAUNA

 

3-10-5

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de Diaristas

15.500,00

3-10-6

 

DISTRITO DE PAZ DE TAIAÇUPEBA

 

3-10-6

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de Diaristas

15.500,00

3-20

 

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-20-1

8-82-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I Salários de Diaristas

40.000,00

 

8-82-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

II Aquisição de gasolina, óleo e lavagens de dois caminhões

15.000,00

 

8-82-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I Reparação de veículos

8.000,00

 

 

II Aquisição de câmeras de ar, pneus e outros

3.000,00

3-30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-30-1

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalista

 

 

 

I- Vencimentos de 1 Motorista – Ref. X

7.020,00

 

 

II- Vencimentos de 1 Mecânico – Ref. XI

7.560,00

 

 

III- Vencimentos de 1 Pedreiro – Ref. XV

7.200,00

 

 

IV- Vencimento de 1 Calceteiro – Ref. XV

7.200,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salários de Diaristas

98.600,00

3-30-3

 

DISTRITO DE PAZ DE ITAQUAQUECETUBA

 

3-30-3

8-89-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de Diaristas

23.200,00

3-40

 

CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

 

3-40-1

 

DISTRITO DA DESE

 

3-40-1

8-82-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Mensalistas

 

 

 

I- Vencimentos de 1 Tratorista – Ref. XIII

4.800,00

 

 

II- Vencimentos de 1 Auxiliar de Tratorista – Ref. X

7.020,00

 

 

III- Vencimentos de 1 Motorista – Ref. X

7.020,00

 

 

b) Diaristas

 

 

 

I- Salários de Diaristas

36.000,00

 

 

II- Salários de 1 Pedreiro

13.000,00

 

8-82-3

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

I- Aquisição de gasolina e óleo para dois caminhões

15.000,00

 

 

II- Aquisição de óleo diesel para moto-niveladora

10.000,00

 

 

III- Aquisição de gasolina e óleo para plaina pequena

3.500,00

 

8-82-4

DESPESAS DEIVERSAS

 

 

 

I- Reparação de veículos

30.000,00

 

 

II- Aquisição de câmaras de ar, pneus e outros

6.000,00

3-50

 

CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO

 

3-50-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3-50-1

8-81-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

a) Diaristas

 

 

 

I- Salários de Pedreiros

22.600,00

 

 

II- Salários de Calceteiros

11.000,00

 

 

III- Salários de Diaristas

17.000,00

4

 

§ 4º SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

ESCOLAS MUNICIPAIS

 

4-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4-30-1

8-33-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Ensino primário

 

 

 

I- Escolas da sede

 

 

 

I- Vencimentos da Professora da Escola Noturna Feminina – Padrão B

7.200,00

 

 

II- Vencimento da Professora da Escola Noturna Masculina – Padrão B

7.200,00

 

 

III- Vencimento da Professora da Escola Alem Ponte Grande (I) - Padrão B

7.200,00

 

 

IV- Vencimento da Professora da Escola Alem Ponte Grande (II) - Padrão B

7.200,00

 

 

V- Vencimento da Professora da Escola do Bairro do Rodeio - Padrão B

7.200,00

 

 

VI- Vencimento da Professora da Escola do Alto do Ipiranga – Padrão B

7.200,00

 

 

VII- Vencimento da Professora da Escola São João Caputera – Padrão B

7.200,00

 

 

VIII- Vencimento da Professora da Escola Vila Natal – padrão B

7.200,00

8-33-0

 

IX- Vencimento da Professora da Escola Vila Natal (II) – Padrão B

7.200,00

 

 

X- Vencimento da Professora da Escola Nossa Senhora Penha – Padrão B

7.200,00

 

 

2) Escolas do Distrito de Itaquaquecetuba

 

 

 

I- Vencimentos da Professora da Escola do Uma – Padrão B

7.260,00

 

 

3) Escolas do distrito de Sabauna

 

 

 

I- Vencimentos da Professora da Escola de Santa Catarina – padrão B

7.200,00

 

 

4) Escolas do Distrito de Taiaçupeba

 

 

 

I- Vencimentos da Professora da Escola Abe – Padrão B

7.200,00

 

 

II- Vencimentos da Professora da Escola do Bairro de Biritiba Ussú – Padrão B

7.200,00

 

 

III- Vencimentos da Professora da Escola do Bairro Biritiba Ussú – Padrão B

7.200,00

 

 

IV- Vencimentos da Professora da Escola do Bairro Biritiba Ussú – Padrão B

7.200,00

 

 

V- Vencimentos da Professora da Escola do Bairro Biritiba Ussú – padrão B

7.200,00

 

 

VI- Vencimentos da Professora da Escola da Bela Vista – Padrão B

7.920,00

 

 

VII- Vencimentos da Professora da Escola de Tapanhaú – Padrão B

7.200,00

 

 

VIII- Vencimentos da Professora da Escola de Lagoa Secca – Padrão B

7.200,00

 

 

IX- Substituições

11.000,00

 

 

5) Parque Infantil

 

 

 

I- Vencimentos da Diretora do Parque Infantil - Padrão

7.560,00

 

 

II- Vencimentos da Professora do Parque infantil – Padrão B

7.200,00

 

 

III- Vencimentos de duas Serventes - Padrão

12.000,00

 

8-33-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário do guarda noturno

9.700,00

 

 

II- Salário de Diaristas do Parque

28.500,00

 

8-33-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

K) Para o parque infantil

7.000,00

 

8-38-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

III- Outros auxílios

 

 

 

a) Para representação de Esporte do Município nos Jogos do Interior

10.000,00

4-40

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

4-40-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4-40-1

8-28-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

III- Subvenção á Secretaria da Junta de Alistamento Militar da Sede

300,00

 

 

IV- Mensalidade do Tiro de Guerra (telefone)

600,00

4-60

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4-60-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4-60-

8-34-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimentos do Secretario da Biblioteca e Museu Mogiano – Padrão G

7.500,00

 

 

II- Vencimentos do Zelador – Padrão B

9.600,00

 

8-34-1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salários de Diaristas

16.600,00

6

 

§ 6º AUXILIOS E SUBVENÇÕES

 

6-10

 

ASSISTENCIA PÚBLICA

 

6-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

6-10-1

8-48-4

DESPESAS DUVERSAS

 

 

 

I- Consumo de gasolina Ambulância Pública

13.000,00

6-20

 

ASSISTENCIA PÚBLICA

 

6-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

6-20-1

8-29-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

c) Para Salário-Família

 

 

 

I- Para os funcionários fixos

1.200,00

 

 

II- Para Funcionários Mensalistas 

600,00

 

 

III- Para os Diaristas da sede

12.000,00

 

 

IV- Para os Diaristas dos Distritos

3.000,00

 

 

V- Para outras eventualidades

9.000,00

7

 

§ 7º APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

7-10

 

PESSOAL INATIVO

 

7-10-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

7-10-1

8-90-1

PESSOAL FIXO

 

 

 

a) Aposentadorias já concedidas

 

 

 

I- Ex-Contador José de Souza Boigí

8.400,00

 

 

II- Ex-Lançador José Colella

10.916,40

 

 

III- Ex-Tesoureiro Manoel P. Almeida

7.400,40

 

 

IV- Ex-Procurador Judicial Fernando Tancredi

9.600,00

 

 

V- Ex Encarregado de Obras, João Barbosa de Souza

7.560,00

 

 

VI- Ex-Diretor da repartição de Água Adelino Mello

7.200,00

 

 

VII- Ex-Auxiliar Jardineiro, Antonio Pinto da Silva

5.760,00

 

 

VIII- Ex-Motorista da Repartição de Obras Benedicto Corrêa de Faria.

7.560,00

 

 

IX- Ex-Administrador do Mercado, Benedicto Cardoso de Camargo

8.818,80

 

 

X- Ex-Chefe da Secção de Obras e Melhoramentos, Manuel Martins Alves

6.962,40

 

 

XI- Ex-Fiscal do Distrito de Itaquaquecetuba, Frutuoso José de Aleluia

7.200,00

 

 

XII- Ex-Professora do Distrito de Itaquaquecetuba, Alice Miller

7.200,00

7-20

 

CONTRIBUIÇAO PARA PREVIDÊNCIA

 

7-20-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

7-20-1

8-91-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

Contribuição do Município

 

 

 

I- Contribuição ao Instituto de Previdência- Decr. Est. 12762/42

40.000,00

 

 

II- Contribuição á C.A.P. Servidores Públicos do Estado

70.000,00

7-40

 

PENSÕES DIVERSAS

 

7-40-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

7-40-1

8-25-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

Pensões já concedidas

 

 

 

II- Pedro Antonio do Nascimento

7.200,00

8

 

§8º DESPESAS JUDICIAIS

 

8-10

 

EXECUTIVOS FISCAIS

 

8-10-1

 

DISTRITO DE SEDE

 

8-10-1

8-13-0

PESSOAL FIXO

 

 

 

I- Vencimento do Procurador Judicial – Padrão D

7.680,00

 

 

II- Substituições do procurador Judicial

7.680,00

9

 

§ 9º DESPESAS DIVERSAS

 

9-30

 

EVENTUAIS

 

9-30-1

 

DISTRITO DA SEDE

 

9-30-1

8-99-4

DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

I- Despesas Imprevistas

19.855,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

2.830.782,80

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:

 

a) do excesso de arrecadação já verificado em diversas rubricas orçamentária, correspondente ao período de 1 de Janeiro a 30 de Junho do presente exercício 840.782,80

b) operação de crédito para o que fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a transacionar 1.990.000,00.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Agosto de 1953, 341º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo – Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 20 de Agosto de 1953.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.