LEI Nº 4.472, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996

Projeto de Lei n° 523/96 682           

Autoriza a alienação de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal e dá outras providências.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante procedimento licitatório e por preços não inferiores aos das respectivas avaliações, as áreas de terreno pertencente ao patrimônio municipal, a seguir descrita:

QUADRA A

DESCRIÇÃO O lote um da quadra A, localizada na confluência da Rua Yoshiteru Onishi com a Rua Carlos Baratino, tem seu inicio no alinhamento da Rua Yoshiteru Onishi, distante a 10,49m da Rua Projetada dois; desse ponto segue em linha curva na confluência da Rua Yoshiteru Onishi com Rua Carlos Baratino com um desenvolvimento de 81,64m onde entra em reta e segue pelo alinhamento da Rua Carlos Baratino com uma extensão 17,91m onde deflete à esquerda e segue em reta fazendo divisa com os lotes dois e três, com uma extensão de 85,38m onde deflete à esquerda e segue reta pelo alinhamento da Rua Projetada dois, com uma extensão de 65,51m onde deflete à esquerda e segue em curva na confluência da Rua Projetada dois com a Rua Yoshiteru Onishi, com um desenvolvimento de 15,51m onde encontra o ponto de partida que deu origem a presente descrição. O perímetro descrito encerra uma área de 4.191,41 m2.

Valor da Avaliação: R$ 277.303,69.

DESCRIÇÃO O lote dois da quadra A localizado no alinhamento da Rua Carlos Baratino e distante a 62,91m da Rua Yoshiteru Onishi, mede 75,16m de frente para a Rua Carlos Baratino. Da frente aos fundos no lado direito de quem da Rua olha para o imóvel mede 63,53m onde confronta com lote quatro; no seu lado esquerdo mede 42,38m onde confronta com o lote um; nos fundos mede 70,35m onde confronta com o lote três. O perímetro descrito encerra uma área de 3.711,83 m2.

Valor da Avaliação: R$ 244.015,70

DESCRIÇÃO O lote3 da quadra A, localizada na Rua Projetada dois e distante a 76,00m da Rua Yoshiteru Onishi mede 71,00 de frente para a Rua Projetada dois. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 43,00 onde faz divisa com o lote um; no seu lado esquerdo mede 60,28m onde confronta com o lote cinco; nos fundos mede 70,35m onde faz divisa com o lote dois. O perímetro descrito encerra uma área de 3.619,81 m2.

Valor da Avaliação: R$ 246.834,84.

DESCRIÇÃO O lote quatro da quadra A, localizado na confluência da Rua Carlos Baratino com a Rua Projetada um, mede 27,51m em linha curva mais 23,37m em reta de frente para a Rua Carlos Baratino; 16,31m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 64,73m onde faz divisa com a Rua Projetada um; no seu lado esquerdo mede 63,53m onde faz divisa com lote2; nos fundos mede 59,88m onde faz divisa com lote cinco. O perímetro descrito encerra uma área de 4.218,26 m2.

Valor da Avaliação: R$ 269.462,45.

DESCRIÇÃO O lote cinco da quadra A, localizado na confluência da Rua Projetada um com Rua Projetada dois, mede 64,44m de frente para Rua Projetada um; 15,57m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito tem que da rua olha para o imóvel, mede 49,88m onde faz divisa com Rua Projetada dois; no seu lado esquerdo mede 59,88 onde faz divisa com o lote quatro; nos fundos mede 60,28m onde faz divisa com o lote três. O perímetro descrito encerra uma área de 4.011,16 m2

Valor da Avaliação: R$ 298.751,20.

QUADRA B

DESCRIÇÃO O lote um da quadra B, localizado na confluência da Rua Yoshiteru Onishi com a Rua Projetada dois, mede 56,02m de frente para a Rua Yoshiteru Onishi; 12.76m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 43,32m onde faz divisa com a Rua Projetada dois; no seu lado esquerdo mede 60,75m onde faz divisa com o lote dois; nos fundos mede 63,00m onde faz divisa com o lote oito. O perímetro descrito encerra uma área de 3.509,57 m2.

Valor da Avaliação: R$ 247.670,35.

DESCRIÇÃO O lote dois da quadra B, localizado na confluência da Rua Yoshiteru Onishi com a Rua Projetada três, mede 50,22m de frente para a Rua Yoshiteru Onishi; 15,51m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 60,75 onde faz divisa com o lote um; no lado esquerdo mede 59,51m onde faz divisa com a Rua Projetada três; nos fundos mede 60,00m onde faz divisa com o lote três. O perímetro descrito encerra uma área de 3.898,07 m2.

Valor da Avaliação: R$ 255.635,43.

DESCRIÇÃO O lote três da quadra B, localizado na Rua Projetada3 e distante a 70,00m da Rua Yoshiteru Onishi, mede 55,00m de frente para a Rua Projetada três. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 60,00m onde confronta com o lote dois: no seu lado esquerdo mede 60,00m onde confronta com o lote quatro: nos fundos mede 55,00 onde confronta com o lote oito. O perímetro encerra uma área de 3.300,00 m2.

Valor da Avaliação: R$ 207.438,00

DESCRIÇÃO O lote quatro da quadra B, localizado na Rua Projetada três e distante a 125,00m da Rua Yoshiteru Onishi, mede 55,00m de frente para a Rua Projetada três. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 60,00m onde confronta com o lote três; no seu lado esquerdo mede 60,00m onde confronta com o lote cinco; nos fundos mede 55,00m onde confronta com o lote sete. O perímetro descrito encerra uma área de 3.300,00 m2.

Valor da Avaliação: R$ 207.438,00

DESCRIÇÃO O lote cinco da quadra B, localizado na confluência da Rua Projetada um com a Rua Projetada três, mede 50,21m de frente para a Rua Projetada 1, 15.57m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 61,99m onde confronta com a Rua Projetada três; no seu lado esquerdo mede 62,87m onde confronta com o lote seis; nos fundos mede 60,00m onde confronta com o lote quatro. O perímetro descrito encerra uma área de 4.037,63 m2.

Valor da Avaliação: 273.347,55

DESCRIÇÃO O lote seis da quadra B, localizado na confluência da Rua Projetada um com a Rua Projetada dois, mede 56,15m de frente para a Rua Projetada um; 12,70m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 62,87m onde confronta com o lote cinco; no seu lado esquerdo mede 45,04m onde confronta com a Rua Projetada dois; nos fundos mede 63,00 onde confronta com o lote sete. O perímetro descrito encerra uma área de 3.628,76 m2.

Valor da Avaliação: R$ 264.609,18.

DESCRIÇÃO O lote sete da quadra B, localizado na Rua Projetada dois e distante a 106,08m da Rua Yoshiteru Onishi, mede 55,00 de frente para a Rua Projetada dois. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 63,00m onde confronta com o lote seis; no seu lado esquerdo mede 63,00m onde confronta com o lote oito; nos fundos mede 55,00m onde confronta com o lote quatro. O perímetro descrito encerra uma área de 3.465,00 m2.

Valor da Avaliação: R$ 212.577,75.

DESCRIÇÃO O lote oito da quadra B, localizado na Rua Projetada dois e distante a 51,08m da Rua Yoshiteru Onishi, mede 55,00m de frente para a Rua Projetada dois. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 63,00m onde confronta com o lote sete; no seu lado esquerdo mede 63,00m onde confronta com o lote um; nos fundos mede 55,00m onde confronta com o lote três. O perímetro descrito encerra uma área de 3.465,00 me.

QUADRA C

DESCRIÇÃO O lote um da quadra C, localizado na confluência da Rua Carlos Bar atino com a Rua Projetada1, mede 57,00m de frente para a Rua Carlos Baratino; 13,99m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 61,94m onde confronta com a área da Cobal; no seu lado esquerdo mede 43,69m onde confronta com a Rua Projetada um; nos fundos mede 66,99m onde confronta com o lote dois. O perímetro descrito encerra uma área de 3.751,76 m2.

Valor da Avaliação: R$ 259.584,27.

DESCRIÇÃO O lote 2 da quadra C, localizado na Rua Projetada 1 distante a 52,54m da Rua Carlos Baratino, mede 50,00m de frente para a Rua Projetada 1. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,69m onde confronta com o lote 1; no seu lado esquerdo mede 66,69m onde confronta com o lote 3; nos fundos mede 50,00 onde confronta com a área da Cobal. O perímetro descrito encerra uma área de 3.291,94 m2.

Valor da Avaliação: R$ 197.549,32.

DESCRIÇÃO O lote 3 da quadra C, localizado na Rua Projetada 1 e distante a 102,54m da Rua Carlos Baratino, mede 50,00m de frente para a Rua projetada 1. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,69 onde confronta com o lote 2; no seu lado esquerdo mede 66,69m onde confronta com o lote 4; nos fundos mede 50,00m onde confronta com área da Cabal. O perímetro descrito encerra uma área de 3.291,94 m2.

Valor da Avaliação: R$ 197.549,32.

DESCRIÇÃO O lote 4 da quadra C, localizado na Rua Projetada 1 e distante a 152,54m da Rua Carlos Baratino, mede 50,00m de frente para a Rua Projetada 1. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,69m onde confronta com o lote 3; no seu lado esquerdo mede 66,69m onde confronta com o lote 5; nos fundos mede 50,00m onde confronta com a área da Cobal. O perímetro descrito encerra uma área de 3.291,94 m2.

Valor da Avaliação: R$ 197.549,32.

DESCRIÇÃO O lote 5 da quadra C, localizado na Rua Projetada 1 e distante a 202,54m da Rua Carlos Baratino, mede 50,00m de frente para a Rua Projetada 1. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,69m onde confronta com o lote 4 no seu lado esquerdo mede 66,69m onde confronta com o lote 6; nos fundos mede 50,00m onde confronta com área da Cobal. O perímetro descrito encerra uma área de 3.291,94 m2.

Valor da Avaliação: R$ 197.549,32.

DESCRIÇÃO O lote 6 da quadra C, localizada na Rua Projetada 1 e distante a 252,54m da Rua Carlos Baratino, mede 50,00m de frente para a Rua Projetada 1. Da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 66,69m onde confronta com área do Hipermercado Shibata; nos fundos mede 50,00m onde confronta com a área da Cobal. O perímetro descrito encerra uma área de 3.291,94 m2

Valor da Avaliação: R$ 197.549,32

Art. 2º Os imóveis deverão se adquiridos, mediante pagamento do preço à vista, recolhendo-se 10% (dez por cento) no ato da arrematação – na hipótese de leilão, ou até o dia seguinte à publicação da decisão homologatória do procedimento licitatório, no caso da modalidade concorrência, sendo que em qualquer das hipóteses, o restante deverá ser pago nas 48 (quarenta e oito) horas, que se seguirem ao anterior recolhimento, sob pena de perda do direito à aquisição.

Art. 3º Alem das exigências previstas nesta Lei, poderão ser incluídas no Edital da licitação, outras condições julgadas necessária ao resguardo dos interesses municipais e à eleição da melhor proposta.

Art. 4º As edificações e outras benfeitorias existentes nas áreas de terrenos serão imediatamente demolidas ou removidas pela Municipalidade.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 22 de Fevereiro de 1996, 435° da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 22 de Fevereiro de 1996.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.