LEI Nº 4.219, DE 27 DE JUNHO DE 1994

Projeto de Lei nº 249 /94- 329

Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Estádio Municipal, localizado no Bairro, da Vila Industrial, na Rua Professora Ana Maria Bernardes, s/nº, passa-se denominar “ESTADIO PREFEITO FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA – (NOGUEIRÃO), codificado sob nº 021.668-9.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Junho de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 27 de Junho de 1994.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.