LEI Nº 4.355, DE 27 DE ABRIL DE 1995

Projeto de Lei nº 401/95 - 518

Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “EMEI PROFESSORA TERESA MARTINS PINHAL”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a Escola Municipal de Educação Infantil da Vila Jundiaí, localizada na Rua José Galdino de Castro s/nº, no Distrito de Braz Cubas.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Abril de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 27 de Abril de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.