LEI Nº 4.605, DE 31 DE MARÇO DE 1997

Projeto de Lei  nº 11/97 15

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Osvaldo dos Reis”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a atual Rua “G”, Código de Logradouro nº 021.676-2, que tem inicio na Rua Maria Giacco Ramos e termino na Rua Paulino de Souza Melo, localizada no Loteamento Rio Acima, Distrito de Cezar de Souza, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 31 de Março 1997, 436º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 31 de Março de 1997, 436º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIS ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR LUIS CARLOS GONDIM

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.