LEI Nº 4.360, DE 17 DE MAIO DE 1995

Projeto de Lei nº 406/95 - 546

Dispõe sobre denominação de via publica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via publica, sem denominação oficial, que tem seu inicio na estrada Velha Mogi Biritiba Mirim e termino em terrenos particulares, Loteamento Residencial Real Park Mogi, código de logradouro 021614-8, de ora em diante passa a denominar-se “RUA DONA MANINHA BORGES DE SIQUEIRA”, cujos dados biográficos acompanham apresente Lei.

Art. 1º A Avenida Três, que tem inicio na estrada Velha Mogi-Biritiba Mirim e termino em terrenos particulares, código de logradouro 021614-8, localizada no Loteamento Residencial Real Park Mogi, de ora em diante passa a denominar-se “RUA DONA MANINHA BORGES DE SIQUEIRA”, cujos dados biográficos acompanham esta lei. (Redação dada pela Lei nº 4.399 de 1995)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de Maio de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 17 de Maio de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.