LEI Nº 4.246, DE 26 DE AGOSTO DE 1994

Projeto de Lei nº 281 /94 -371

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA FERNANDO NAMURA”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a denominação da via pública atualmente conhecida como “Rua Paineira”, que tem seu início na Rua Francisco Martinez Casanova e término em terrenos particulares, Bairro Jardim Santa Tereza, Código de logradouro no 009991-1.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Agosto de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de Agosto de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.