LEI Nº 4.247, DE 26 DE AGOSTO DE 1994

Projeto de Lei nº 329 /94- 368

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA PROF. MARIO PORTES”, atual Rua Formosura, localizada na Vila São Francisco, neste Município, que tem início na Rua Caravelas e término em terrenos particulares, Código de Logradouro nº 005641-8, cujos dados biográficos acompanham esta lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Agosto de 1994, 433º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de Agosto de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATE GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.