LEI Nº 4.501, DE 3 DE MAIO DE 1996

Projeto de Lei nº 571/96 745

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “EMEI Professora Ivete Chuery Vieira Torquato Vicco”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Kikutaro Suzuki, s/nº, no Conjunto Residencial Álvaro Bovolenta, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 3 de Maio de 1996, 435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 3 de Maio de 1996.

AUTORIA: NOBRE VEREADOR EVGENY KAPRITCHKOFF

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.