LEI Nº 4504, DE 3 DE MAIO DE 1996

Projeto de Lei n° 573/96 746

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “EMEI Professora Emilie Nehme Affonso”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua João Mariano de Paula, s/n° na Vila Paulicéia, distrito de Cesar de Souza, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 3 de Maio de 1996,435° da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 3 de Maio de 1996.

AUTORIA: NOBRE VEREADOR EVGENY KAPRITCHKOFF

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.