LEI Nº 4.505, DE 6 DE MAIO DE 1996

Projeto de Lei Nº 574/96 746

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Eulina Rosa Dos Santos”, cujos dados biográficos acompanham esta Le, a via pública atualmente conhecida como “03”, que tem seu inicio na Rua “12” e término na Av. Municipal, Distrito de Braz Cubas, Código de logradouro nº 021261-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 06 de maio de 1996,435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 6 de Maio de 1996.

AUTORIA: VEREADOR JEFFERSON DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.