LEI Nº 4.506, DE 21 DE MAIO DE 1996

Projeto de Lei nº 580/96 755

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “CCI Professora Haydee Brasil de Carvalho”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, o Centro de Convivência Infantil localizado na Rua Antenor de Souza Melo, nº 146, no bairro do Jardim Maricá.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 21 de Maio de 1996,435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 21 de Maio de 1996.

AUTORIA: VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.