LEI Nº 4.640, DE 22 DE JULHO DE 1997

Projeto de Lei nº 61/97 87

Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via publica atualmente conhecida como “Rua Caramuru”, que tem seu inicio e termino em terrenos particulares, no Bairro da Vila Natal, neste Município, com o Código de Logradouro 002391-7, de ora em diante passa a denominar-se “Rua José Augusto Moreira”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Julho 1997, 436º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Julho de 1997, 436º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR DR. LUIS CARLOS GONDIM

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.