LEI Nº 4.514, DE 3 DE JUNHO DE 1996

(Revogada pela Lei n° 5212 de 2001).

Projeto de Lei nº 545/96 711

Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Sítio Monte Refúgio”, com sede s/nº, Km 02, Bairro do Taboão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 3 de Junho de 1996,435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 3 de Junho de 1996.

AUTORIA: VEREADOR LUIZ ALVES TEIXEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.