LEI Nº 4.515, DE 5 DE JUNHO DE 1996

 

Projeto de Lei nº 583/96 762

 

Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.197, de 16 de maio de 1994

 

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 4.197, de 16 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º A atual Rua Projetada, que tem início na Av. Vereador Narciso Yague Guimarães e término na Av. Francisco Rodrigues Filho, no Bairro do Socorro, Distrito da Sede – Código de Logradouro 19336-7, de ora em diante passa a denominar-se “Avenida Manoel Bezerra Lima Filho”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei.”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 5 de Junho de 1996, 435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

                                                                         

 

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

 

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 5 de Junho de 1996.

 

 

AUTORIA: VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.