LEI Nº 4.267, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 311/94 -407

Dispõe sobre denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Jean Baptiste Debret”, a via pública atualmente conhecida como Rua três, que tem seu inicio na Av.Louraci Della Nina Tavares e término na Rua Dois, localizada no loteamento Nova Mogilar – Código de Logradouro 019.506-6.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Outubro de 1994, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 24 de Outubro de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.