LEI Nº 4.518, DE 12 DE JUNHO DE 1996

Projeto de Lei nº 542/96 708

 Declara de utilidade pública o Clube de Pesca Ponte Grande S/C.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES FAZ,

 SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica o Clube Recreativo de Pesca Ponte Grande S/C, entidade de caráter Social e Recreativo, sem fins lucrativos, com sede e Foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Avenida Lothar Waldemar Hoehne, 225, bairro da Ponte Grande.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete Da Presidência Da Câmara Municipal De Mogi das Cruzes, em 12 de Junho de 1996, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das cruzes, em 12 de Junho de 1996, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LUIZ ALBERTO DE MIRANDA ORTIZ

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA: VEREADOR NELSON DA CUNHA MESQUITA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.