LEI Nº 4.272, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 300 /94 -393

Dispõe sobre denominação de UBS do Bairro de Santa Tereza.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde DR. Osmar Marinho Couto”, a UBS localizada na Rua Kazumo Sumizono, n° 1.181, Bairro de Santa Tereza, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 31 de Outubro de 1994, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 31 de Outubro de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.