LEI Nº 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 312 /94 -408

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública atualmente conhecida como “Rua Costa do Marfim”, que tem seu início na Rua Pedro Paulo dos Santos e término em terrenos particulares, no Distrito de Jundiapeba deste Município e Comarca, com o Código de Logradouro n° 003121-5, ora em diante passa a denominar-se “Rua Cláudio CeSar da Silva”   

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 31 de Outubro de 1994, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 31 de Outubro de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.