LEI Nº 4.535, DE 26 DE AGOSTO DE 1996

Projeto de Lei nº 581/96 758

 Declara de Utilidade Pública a Fundação Aldo Luiz Gasparetto.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade pública, a Fundação Aldo Luiz Gasparetto, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua “B”, nº 109, bairro Caputera, Estrada Mogi Bertioga, km 06, nesta Cidade e comarca.

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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     

Art. 3º Revogam-se os dispositivos em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,em 26 de Agosto de 1996, 435º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de agosto de 1996.

AUTORIA: VEREADOR JEFFERSON DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.