LEI Nº 4.543, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996

Projeto de Lei nº 621/96 816

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Raimundo Balbino De Freitas”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a denominação da Rua Jaca, que tem início na Rua Manga e término na Rua João Ferreira Dias, no Bairro Vila Pomar, código de logradouro 007041-5

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Setembro de 1996, 436º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 27 de Setembro de 1996.

AUTORIA: VEREADOR ANTONIO LINO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.