LEI Nº 4.545, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996

Projeto de Lei nº 624/96 820

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública atualmente conhecida como “Rua Onze (11)”, que tem seu início na Rua Quatorze (14) e término em terrenos particulares, no Jardim Nove de Julho, Bairro das Varinhas, Distrito de Jundiapeba, deste Município e Comarca, com o código de logradouro 016711-3, de ora em diante passa a denominar-se “Rua Francisco Alves”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 1º de Outubro de 1996, 436º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 1º de Outubro de 1996.

AUTORIA: NOBRE VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.