LEI Nº 4.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 324/94

Dispõe sobre denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “Rua José Antonio Melo”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a via pública atualmente conhecida como Rua Finlândia, que tem início na Rua Benedito Pereira Franco e término na Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, Distrito de Jundiapeba - Código de Logradouro 005.581-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Dezembro de 1994, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 19 de Dezembro de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO DAMASIO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.