LEI Nº 4.305, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 321/94

Dispõe sobre denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de “Rua José DE DEUS DOS SANTOS FIDALGO”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a via pública atualmente conhecida como Rua Projetada, que tem início na Rua Dolores de Aquino e término na Rua Manoel de Freitas Garcia, localizado entre a Rua Ricardo Rodrigues de Souza e Rua Benedito Rodrigues de Souza, na Vila Jundiapeba, Distrito de Jundiapeba, com Código de Logradouro nº. 014751-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Dezembro de 1994, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário do Governo

Registrada na Secretaria do Governo- Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 19 de Dezembro de 1994.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.