LEI Nº 4.566, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Projeto de Lei nº 645/96 847
Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Praça Pública localizada no Conjunto Residencial “São Sebastião”, no final da Rua Um, esquina com a Rua Pedro José de Araújo, neste Município, Código de Logradouro nº 021926-5, de ora em diante passa a denominar-se “Praça Alexandre De Deus Carvalho Santos”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Novembro de 1996, 436º da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.
MANOEL BEZERRA DE MELO
Prefeito Municipal
JOSÉ MARIA COELHO
Secretário de Governo
Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 19 de Novembro de 1996.
AUTORIA: VEREADOR EDSON CAMILLO
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.